Blog jurídico
Orientações e análises sobre Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil e Servidor Público, assinadas pelos advogados do escritório.
19 artigos
Um contrato é o registro das condições acordadas entre as partes. Quando suas cláusulas são genéricas ou deixam de tratar de pontos essenciais, o que poderia ser resolvido previamente pode se transformar em uma discussão. Neste artigo, explicamos quando a análise jurídica de um contrato é recomendável, quais…
A grande perda de peso, especialmente após a cirurgia bariátrica, costuma deixar excesso de pele que provoca irritações, dores, limitações de movimento e problemas posturais. Quando o médico especialista indica a cirurgia plástica com finalidade reparadora ou funcional, ela é parte do tratamento da obesidade mórbida,…
As regras para aposentadoria mudaram com a Reforma da Previdência e, em 2026, algumas regras de transição continuam avançando. Por isso, o segurado que pretende se aposentar precisa verificar não apenas sua idade, mas também o tempo de contribuição, a carência e os períodos que podem ser reconhecidos de forma…
O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente o mundo do trabalho nas últimas décadas. Com a chamada Indústria 4.0, novas formas de prestação de serviços surgiram, e o setor de transportes foi um dos primeiros a sentir o impacto: motoristas passaram a trabalhar por meio de plataformas digitais, como a Uber, conectando-se a passageiros através de um aplicativo. Essa modalidade, conhecida como "uberização do trabalho", trouxe uma pergunta que até hoje divide a Justiça brasileira e os tribunais estrangeiros: existe vínculo de emprego entre o motorista e a empresa que administra a plataforma?
Toda eleição traz para dentro das empresas uma questão jurídica relevante e, ainda assim, pouco discutida: o que acontece quando o empregador usa sua posição para tentar influenciar o voto de quem trabalha para ele.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos utilizados para comprovar o exercício de atividade em condições especiais perante o INSS. Entretanto, informações incompletas, incorretas ou incompatíveis com a realidade do trabalho podem dificultar o reconhecimento do período especial e até contribuir para o indeferimento da aposentadoria. Neste artigo, apresentamos os principais erros encontrados no PPP e explicamos por que a conferência do documento antes do pedido de aposentadoria é tão importante.
Quem tem mais de um vínculo empregatício ao mesmo tempo, como professores, médicos, enfermeiros e outros profissionais que atuam em dois ou mais empregos, pode estar contribuindo para o INSS acima do teto legal permitido. Isso acontece porque cada empregador desconta a contribuição previdenciária separadamente, sem considerar o que já é pago pelo outro vínculo. Neste artigo, explicamos por que isso ocorre, quem tem direito à restituição, como funciona o prazo para recuperar valores pagos indevidamente e quais passos seguir para regularizar a situação.
Por Elizete Mileski
A estabilidade pré-aposentadoria decorre de texto legal, manifestada em acordos e convenções coletivas de trabalho. Trata-se de garantia de origem negocial, cuja finalidade é preservar o vínculo do empregado que se aproxima da jubilação, protegendo o professor de dispensa injustificada em fase da vida na qual a recolocação no mercado de trabalho se mostra particularmente árdua.
A compra de uma fração imobiliária em regime de multipropriedade costuma ser apresentada como um investimento vantajoso. A ideia passada ao consumidor é de que pagará apenas por um período de uso ao ano, geralmente dentro de um resort turístico, com promessa de férias garantidas e flexibilidade para trocar de destino.