A estabilidade pré-aposentadoria do professor da educação básica

A estabilidade pré-aposentadoria decorre de texto legal, manifestada em acordos e convenções coletivas de trabalho. Trata-se de garantia de origem negocial, cuja finalidade é preservar o vínculo do empregado que se aproxima da jubilação, protegendo o professor de dispensa injustificada em fase da vida na qual a recolocação no mercado de trabalho se mostra particularmente árdua.

Quando dirigida ao professor da educação básica, essa proteção assume feição própria, pois se soma a um regime previdenciário diferenciado, marcado por requisitos específicos de tempo e de efetivo exercício das funções de magistério.

A cláusula assegura estabilidade de 03 anos no emprego e na carga horária ao professor mediante dois requisitos cumulativos: ter pelo menos três anos ou mais de contrato e estar a 03 anos de sua aposentadoria. A proteção conjugada do emprego e da carga horária confere efetividade concreta à garantia da estabilidade.

Um ponto de especial relevância prática é o requisito da comunicação inscrita. Reconhecido o direito à estabilidade, cumpre observar rigorosamente o prazo de noventa dias disposto na cláusula. Este é o limite máximo de tempo após a aquisição do direito para a entrega da carta, que deve ser formalizada por escrita e instruída com a documentação apta a demonstrar a aquisição do direito, conforme previsto na convenção coletiva.

O registro tempestivo, além de atender à literalidade da cláusula, previne discussões futuras acerca da ciência do empregador e resguarda o docente contra a perda da garantia por inobservância de formalidade cujo cumprimento está inteiramente ao seu alcance.

Por fim, é de suma importância que o professor busque fazer um planejamento previdenciário acerca de sua aposentadoria, pois este lhe auxilia no controle do prazo para a entrega da carta de estabilidade.

Marcela Lúcia Frare
OAB/RS 93131