Direito Previdenciário
Regras da LC 142/2013: tempo reduzido e avaliação biopsicossocial.
A Lei Complementar 142/2013 criou regras mais vantajosas, com tempo reduzido conforme o grau da deficiência e, na modalidade por tempo, sem idade mínima.
O INSS aplica avaliação biopsicossocial e o IFBrA. Graus leve, moderado e grave alteram o tempo exigido. A negativa pode ser revista administrativa ou judicialmente com laudos consistentes.
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Regras de aposentadoria por idade, tempo e pontos após a Reforma.
Benefício para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde.
Quando o INSS erra o cálculo ou deixa de reconhecer tempo especial.
Simular regras e o melhor momento para pedir o benefício.
Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda.
A aposentadoria PCD é um direito garantido pela Lei Complementar 142/2013, com regras mais vantajosas do que as aplicadas aos demais segurados. Entenda quem tem direito, como funciona a avaliação e o que fazer se o INSS negar o benefício.
Por Daniela Maioli