Direito Previdenciário
BPC/LOAS
Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda.
BPC/LOAS
Não exige contribuição ao INSS. Requer idade de 65 anos ou deficiência de longo prazo, além de critérios de renda familiar. O INSS costuma indeferir por cálculo de renda ou avaliação médica.
Recurso e ação judicial podem reverter a negativa com prova da composição do grupo familiar e da deficiência.
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