Direito Previdenciário
Aposentadoria
Regras de aposentadoria por idade, tempo e pontos após a Reforma.
Aposentadoria no INSS
A concessão depende da data de filiação, do tempo de contribuição e da regra de transição aplicável após a EC 103/2019. Pedir o benefício no primeiro momento em que há direito nem sempre é a melhor estratégia.
O que analisamos
- Tempo urbano, rural e especial
- Contribuições em atraso e vínculos sem registro
- Pontos, pedágio e idade mínima
- Projeção do valor do benefício
Um planejamento previdenciário compara as regras disponíveis antes do requerimento.
Precisa de orientação sobre aposentadoria?
Fale com nossa equipe especializada. Atendimento humano pelo WhatsApp oficial do escritório.
Perguntas deste tema
Quando tenho direito à aposentadoria por tempo de contribuição?
Pelo regime de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019), é necessário cumprir os pontos progressivos (97 pontos para homens e 87 para mulheres), além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Para quem ingressou no INSS antes de 13/11/2019, aplica-se a regra de transição mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode analisar qual regra garante o melhor benefício.
Outros temas desta área
Benefício para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde.
Regras da LC 142/2013: tempo reduzido e avaliação biopsicossocial.
Quando o INSS erra o cálculo ou deixa de reconhecer tempo especial.
Simular regras e o melhor momento para pedir o benefício.
Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência de baixa renda.