Somos especialistas em Direito Previdenciário, Trabalhista e Civil. Atendemos presencialmente em Bento Gonçalves e Porto Alegre e também de forma online, onde você estiver.
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Institucional
Constituído com a premissa de prestar um atendimento diferenciado aos seus clientes e parceiros, tem seu foco principal na assessoria jurídica dos trabalhadores do setor público e privado, tanto nas questões que envolvem a previdência social quanto aquelas decorrentes dos contratos de trabalho e dos problemas jurídicos da vida cotidiana.
A equipe jurídica do escritório busca sempre aliar o conhecimento jurídico e a experiência através de práticas inovadoras e responsáveis, com o objetivo de obter os melhores resultados para o cliente na resolução de problemas complexos.
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Especialidades
Conte com orientação jurídica para entender seus direitos, avaliar sua situação e encontrar o melhor caminho para cada caso. Conheça nossas principais áreas de atuação e veja como podemos ajudar.
Ajudamos você a entender e buscar seus direitos perante o INSS. Atuamos em aposentadorias, benefícios, revisões, pensões, benefícios por incapacidade e outras questões previdenciárias. Se você está perto de se aposentar, teve um benefício negado ou acredita que seu benefício pode estar incorreto, podemos analisar sua situação.
Seus direitos no trabalho vão muito além da carteira assinada. Orientamos trabalhadores em situações como demissão, horas extras, férias, verbas rescisórias, assédio, acidentes de trabalho, reconhecimento de vínculo e outras questões que podem surgir durante ou depois da relação de emprego.
Problemas com contratos, indenizações, família, herança ou outras situações do dia a dia também podem exigir orientação jurídica. Atuamos na defesa dos seus interesses em questões civis, buscando esclarecer seus direitos e ajudar você a tomar decisões com mais segurança.
Servidores públicos possuem direitos e regras próprias, que podem gerar muitas dúvidas ao longo da carreira. Atuamos em questões relacionadas a concursos, carreira, remuneração, licenças, aposentadoria, processos administrativos e outras situações que envolvam a relação do servidor com a Administração Pública.
Conteúdo
O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente o mundo do trabalho nas últimas décadas. Com a chamada Indústria 4.0, novas formas de prestação de serviços surgiram, e o setor de transportes foi um dos primeiros a sentir o impacto: motoristas passaram a trabalhar por meio de plataformas digitais, como a Uber, conectando-se a passageiros através de um aplicativo. Essa modalidade, conhecida como "uberização do trabalho", trouxe uma pergunta que até hoje divide a Justiça brasileira e os tribunais estrangeiros: existe vínculo de emprego entre o motorista e a empresa que administra a plataforma?
Toda eleição traz para dentro das empresas uma questão jurídica relevante e, ainda assim, pouco discutida: o que acontece quando o empregador usa sua posição para tentar influenciar o voto de quem trabalha para ele.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos utilizados para comprovar o exercício de atividade em condições especiais perante o INSS. Entretanto, informações incompletas, incorretas ou incompatíveis com a realidade do trabalho podem dificultar o reconhecimento do período especial e até contribuir para o indeferimento da aposentadoria. Neste artigo, apresentamos os principais erros encontrados no PPP e explicamos por que a conferência do documento antes do pedido de aposentadoria é tão importante.
Vinicius Augusto Cainelli
Sócio
Vinicius Augusto Cainelli integra a equipe da Cainelli Advogados.
Dúvidas frequentes
Pelo regime de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019), é necessário cumprir os pontos progressivos (97 pontos para homens e 87 para mulheres), além de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Para quem ingressou no INSS antes de 13/11/2019, aplica-se a regra de transição mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode analisar qual regra garante o melhor benefício.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como ruído, calor, agentes químicos ou biológicos, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o risco da atividade. Normalmente exige PPP e LTCAT emitidos pela empresa.
Sim. O INSS pode cometer erros no cálculo do benefício, deixar de reconhecer tempo especial, excluir contribuições ou aplicar regras incorretas. Em muitos casos é possível pedir revisão administrativa ou judicial dentro do prazo legal.
O trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% sobre o FGTS e, quando preenchidos os requisitos, seguro-desemprego.
O inventário extrajudicial pode ser realizado em cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, existe consenso entre eles e não há impedimentos legais. É normalmente mais rápido e menos burocrático que o judicial.
Em regra, o trabalhador possui até dois anos após o término do contrato para ajuizar ação trabalhista, podendo cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos da relação de emprego.
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