Direito Civil18 de set. de 20264 min
USUCAPIÃO: QUANDO É POSSÍVEL REGULARIZAR A PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL
É comum encontrar pessoas que vivem há muitos anos em um imóvel, mas não possuem a propriedade registrada em seu nome. A situação pode surgir de diferentes formas: uma compra realizada por contrato particular, uma ocupação antiga ou até mesmo uma transferência feita apenas verbalmente.